Ministério da Justiça afrouxa Classificação Indicativa

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Foi liberada na tarde desta segunda-feira, 19, pelo Ministério da Justiça a nova Cartilha da Classificação Indicativa da TV Brasileira. Um dos temas mais controversos da atualidade, a Classificação Indicativa é alvo de diversas polêmicas e tem claramente dois lados nesta disputa: se as emissoras e seus contratados consideram uma espécie de censura, é ponto pacífico entre todos os magistrados que é necessário que se cumpra a Lei em respeito a Criança e ao Adolescente e somente a Classificação seria capaz.

Na nova regra, contudo, percebe-se uma sinalização por parte do Ministério. Regras mais frouxas, porém que ainda apresentam alguns problemas, mostram que, aparentemente, o tom tradicional ao extremo está ganhando espaço a uma organização um pouco mais lógica. Muitas situações desceram um degrau na escala da Classificação Indicativa e mostrou um claro sinal de abertura por parte do Ministério.

Ainda restam problemas, como por exemplo a questão do bullying. Ele ganhou uma classificação de 12 anos, fato absolutamente exagerado. O grande problema da Cartilha, contudo, não está propriamente na Classificação, mas na falta de explicação para as escolhas. Tudo parece muito subjetivo e alvo de mera opinião de quem cria a regra.

A nova Cartilha muda o conceito da Classificação Indicativa, porém, os horário divididos por faixa etária se mantém até julgamento do STF. Confira a nova Classificação Indicativa da TV:

Classificação Livre

Violência: Violência fantasiosa, Presença de armas sem violência, Mortes sem violência, Ossadas e esqueletos sem resquício de violência.

Sexo: Nudez não-erótica.

Drogas: Consumo moderado ou insinuado de drogas lícitas.

Classificação 10 Anos

Violência: Presença de armas com violência, Medo/Tensão, Angústia, Ossadas e esqueletos com resquícios de ato violento, Atos criminosos sem violência, Linguagem depreciativa.

Sexo: Conteúdo educativo sobre sexo.

Drogas: Descrição verbal do consumo de droga lícita, Discussão sobre tráfico de drogas, Uso medicinal de drogas ilícitas.

Classificação 12 Anos

Violência: Ato violento, Lesão corporal, Descrição de violência, Presença de sangue, Sofrimento da vítima, Morte natural/Acidental com violência, Ato violento contra animais, Exposição ao perigo, Situações constrangedoras ou degradantes, Agressão verbal, Obscenidade, Bullying, Exposição de cadáver, Assédio sexual, Supervalorização da beleza física, Supervalorização do consumo.

Sexo: Nudez velada, Insinuação de sexo, Carícias sexuais, Masturbação, Linguagem chula, Linguagem de conteúdo sexual, Simulação de sexo, Apelo sexual.

Drogas: Consumo de drogas lícitas, Indução ao uso de drogas lícitas, Automedicação, Menção a drogas ilícitas.

Classificação 14 Anos

Violência: Morte intencional, Estigma/Preconceito.

Sexo: Nudez frontal, Erotização, Vulgaridade, Relação sexual, Prostituição.

Drogas: Insinuação do consumo de drogas ilícitas, Descrição verbal do consumo/tráfico de drogas ilícitas, Discussão sobre descriminalização de drogas ilícitas.

Classificação 16 Anos

Violência: Estupro, Exploração sexual, Coação sexual, Tortura, Mutilação, Suicídio, Violência gratuita, Aborto/Pena de morte/Eutanásia.

Sexo: Relação sexual intensa.

Drogas: Produção/Tráfico de qualquer droga ilícita, Consumo de drogas ilícitas, Indução ao consumo de drogas ilícitas.

Classificação 18 Anos

Violência: Violência de forte impacto, Elogio/Glamourização/Apologia a violência, Crueldade, Crime de ódio, Pedofilia.

Sexo: Sexo explícito, Situação sexual complexa/De forte impacto.

Drogas: Apologia ao uso de drogas ilícitas.